O Poder Judiciário Brasileiro estabeleceu Metas a cumprir, com o objetivo de organizar e agilizar os tribunais para que se alinhem o que dita a nossa Constituição Federal, que estabelece que todo o cidadão brasileiro tem o direito a uma duração razoável do processo na justiça.

No II Encontro Nacional do Judiciário realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 2009, que contou com a presença de presidentes e representantes dos tribunais brasileiros, pela primeira vez, foram determinadas 10 metas de nivelamento para o judiciário cumprir no ano de 2009.

Dentre as metas a serem alcançadas, destaca-se a Meta 2, que determinou aos tribunais que identificassem e julgassem os processos mais antigos, distribuídos aos magistrados até 31.12.2005.

O objetivo da Meta 2, foi acabar com o estoque de processos que congestionava o judiciário.

Também foram definidas outras metas importantes para organizar o trabalho nas varas de Justiça, informatizar o Judiciário e proporcionar mais transparência à sociedade.

No VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém/PA, nos dias 18 e 19 de novembro de 2013, foram definidas 6 Metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2014.

A Comarca de Palmeira dos Índios, apesar da constante falta de magistrado, vem dando exemplo ao Brasil, num esforço conjunto entre magistrados e serventuários, antecipadamente já cumpriram a determinação da Meta 2, que estabelece:

“Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos: - Na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais”.

A 1ª Vara Cível, mesmo ressentida com a constante falta de magistrado, que teve como seu último titular o juiz Alexandre Machado, que com a ajuda e dedicação de seus auxiliares, conseguiu com antecedência, bater a Meta 2. A Vara contava com 885 processos pendentes para julgamento, tendo o magistrado sentenciado 803, atingindo 90,73% , ultrapassando o que determina a Meta.

A 2ª Cível, é mais uma que já cumpriu a Meta 2, num esforço conjunto dos serventuários e de seu titular, o magistrado Geneir Marques. O Cartório contava com 632 processos pendentes, sendo sentenciados 585, atingindo 92,56%.

A 3ª Vara Cível, com titularidade da magistrada Isabelle Coutinho Dantas,que além de ser a juíza Eleitoral de Palmeira dos Índios, de responder pelo Juizado Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, e ainda pela direção do Fórum, conseguiu, em um esforço sobre-humano, com a colaboração e dedicação de toda sua equipe, sentenciar 917 processos, em um total de 1.007, atingindo a meta de 90,76%.

Já a 4ª Vara Criminal, que sofre de uma doença crônica, devido a constante falta de magistrado, cujos substitutos mudam do dia para a noite, fazendo com que se agrave ainda mais a situação, está longe de cumprir a sua Meta. O Cartório que contava com 662 processos prontos para julgamentos, apenas 354 foram sentenciados, atingindo 53,47%, longe dos 80% estabelecido no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém do Pará.

A partir deste ano, somente serão acompanhadas diretamente pelo CNJ as 6 metas nacionais, permitindo aos tribunais a concentração de esforços para o atingimento de metas com maior demanda da sociedade, tais como redução de acervos de processos pendentes de julgamento – razoável duração do processo - , aumento do volume de processos julgados – produtividade dos magistrados e servidores - priorização no processo e julgamento de ações relativas à improbidade e crimes contra a administração pública, das ações coletivas, impulso às execuções fiscais e não fiscais e distribuição adequada da força de trabalho das unidades de apoio direito à atividade judicante.

A sociedade palmeirense, bem como os advogados que militam na Comarca, voltam a acreditar na justiça, parafraseando Rui Barbosa, que já dizia “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

Veja abaixo as Metas que o judiciário tem para cumprir no ano de 2014.

Meta 1 – Todos os segmentos de justiça

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Todos os segmentos de justiça

Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos:

- No Superior Tribunal de Justiça, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009;

- Na Justiça Militar da União, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no STM;

- Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais;

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no TST;

- Na Justiça Eleitoral, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011;

- Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

- Na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Meta 3 – Justiça Estadual, Justiça do Trabalho , Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual

Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.

Meta 4 – Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Militar Estadual e Superior Tribunal de Justiça

Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011, e 50% das ações distribuídas em 2012.

Meta 5 – Justiça Federal e Justiça do Trabalho

Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução: em 10% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça Federal; em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença, na Justiça do Trabalho.

Meta 6 – Justiça Estadual e Justiça do Trabalho

Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º grau e no TST, e até 31/12/2012, no 2º grau.

Metas Específicas Aprovadas para 2014

Justiça Estadual

• Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.

Justiça do Trabalho

• Realizar oficinas de administração judiciária com participação de, pelo menos, 25% dos magistrados.

• Implantar programa de desenvolvimento gerencial em todos os tribunais, com base em modelo de gestão por competências.

Justiça Eleitoral

• Instituir unidade de gestão de processos e elaborar a cadeia de valor.

• Capacitar os gestores em governança no setor público.

Justiça Militar Estadual e da União

• Julgar, em até 120 dias, 90%, no 1º grau e 95%, no 2º grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial, na Justiça Militar Estadual, e 90% dos processos originários e recursos criminais, e de natureza especial, no 1º e 2º graus, na Justiça Militar da União.