O cenário político na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios pode mudar a qualquer momento. Isso, devido a aprovação na última terça-feira(16), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que absorve os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A PEC foi executada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que determinou em seu texto uma série de medidas que afeta diretamente políticos afastados e amortiza  irregularidades em prestações de contas.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado. Se promulgada, os vereadores Sidiny Targino e Carlos Guruba voltam a compor o quadro de vereadores da câmara.

Targino e Guruba foram eleitos em 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Palmeira dos Índios e há seis meses,  tiveram os mandatos cassados  por fraude à cota de gêneros, de acordo com a conduta comprovada nos autos. Eles ficaram inelegíveis por 8 anos.

Para o deputado Paulo Magalhães, a proposta prevê a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.