O advogado palmeirense e professor universitário de Direito Penal e Processual Penal, que também exerce o cargo de Vereador em Palmeira dos Índios, participará, no próximo sábado (30/08), do Congresso Brasileiro de Execução Penal da OAB/SP.

O advogado, que a cada dia vem se destacando no cenário nacional, debatendo sempre sobre os projetos de alteração da Lei de Execuções Penais, participará como palestrante, sobre o tema: Projeto de Reforma da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos.

França Júnior compõe a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário (COASC) formada por Conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal.

Criado em janeiro deste ano pelo Conselho Federal da OAB, a COASC tem a função de analisar a crise pela qual passa o sistema penitenciário brasileiro,a situação em cada Estado e ajuizar ações civis públicas, cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios.

Como representante da OAB/AL, o advogado, juntamente com uma Comissão de advogados de outros Estados, está percorrendo todo o país visitando presídios para verificar a real situação carcerária brasileira, dentre eles: Pará, Ceará, Espírito Santo e no próximo sábado o Estado de São Paulo.

O palmeirense é o relator da Coordenação, que enviará ao Congresso Nacional sugestões para mudanças na Lei de Execuções Penais, que completou recentemente 30 anos de sua criação.

Veja a programação:

CONGRESSO BRASILEIRO DE EXECUÇÃO PENAL DA OAB SP

30 de agosto (sábado) – 9 horas

Abertura

DR. MARCOS DA COSTA
Presidente da OAB SP.

DR. UMBERTO LUIZ BORGES D’URSO
Advogado; Conselheiro Secional, Diretor do Departamento de Cultura e Eventos OAB SP e Secretário da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.

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DESENCARCERAMENTO: UMA PAUTA PARA LUTA A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Expositor
DR. GILVAN VITORINO DA CUNHA SANTOS (ESPÍRITO SANTO)
Advogado; Mestre em Ciências Sociais pela UFES; Conselheiro, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciaria do Sistema Carcerário e Membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da OAB ES; Coordenador-Geral do Coletivo Fazendo Direito; Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB e do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado do Espírito Santo.

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O HABEAS CORPUS COMO FORMA DE DESENCARCERAMENTO

Expositor

DR. MÁRCIO VÍTOR MEYER ALBUQUERQUE(CEARÁ)
Advogado Criminalista; Vice-Presidente da COASC e da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB; Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB CE; Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará; Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra e Autor de obras jurídicas.

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A EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN)EFICÁCIA

Expositor
DR. JOAQUIM MIRANDA (DISTRITO FEDERAL)
Promotor de Justiça; Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário Federal e Membro do Conselho Penitenciário em Minas Gerais.

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A UTÓPICA LACUNA ESTATAL NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

Expositor
DR. EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA (AMAZONAS)
Advogado e Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.
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PROJETOS DE REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS

Expositor
DR. FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JUNIOR (ALAGOAS)
Advogado Criminalista; Professor de Direito Penal e Processo Penal e Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.
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O GRANDE ENCARCERAMENTO BRASILEIRO COM ENFOQUE EM SÃO PAULO

Expositor
DR. ADILSON GERALDO ROCHA (MINAS GERAIS)
Advogado, Doutor em Criminologia e Presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.

Inscrições / Informações
Praça da Sé, 385 - Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Mediante a doação de um brinquedo novo, no ato da inscrição.