França Júnior, vereador palmeirense, propôs a criação da Lei Municipal da Ficha Limpa no município de Palmeira dos Índios. A iniciativa pretende regulamentar no município a lei que já existe em âmbito nacional.

Segundo França, o projeto visa que contratados para cargos comissionados em qualquer escalão atendam as mesmas exigências que a lei nacional cobra de políticos, ou seja, ausência de condenação em órgão colegiado.

Desse modo, explica o parlamentar, a criação de uma lei, garantiria que próximas administrações adotassem obrigatoriamente esse critério de contratação em cargos de confiança.

Aprovada por unanimidade na Câmara em 2010, a expectativa é a de que o Executivo, único que, por força da Lei Orgânica, pode propor matérias nesse sentido, envie o projeto à análise dos vereadores palmeirenses. Iniciativas como essa já deram resultados em diversas outras cidades espalhadas pelo País.