Desde primeiro de Julho de 2010 o governo passou a ter mais acesso a vida financeira e contábil de aproximadamente 1590 empresas de pequeno e médio porte do Estado de Alagoas. Através do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que foi lançado pela receita federal em 2007 que inicialmente atingiu somente os grandes que tem atuação a nível nacional e que agora já chega aos pequenos de Alagoas, e ficou conhecido no sul do país como o Big Brother do governo.

Este sistema consiste no envio mensal por meio eletrônico de todas as obrigações contábeis e fiscais das empresas, hoje cumpridas com um interminável preenchimento de formulários e livros, porém com uma importante diferença, na impressão em papel os dados vão de forma resumida.

Por exemplo, o livro fiscal de entradas registra todas as notas fiscais que chegam à empresa, mostrando o seu valor total, valor dos tributos e fornecedor. No meio eletrônico essa informação passa a ser enviada de forma analítica, isto é, todos os itens passam a ser detalhados, a nota de entrada passa a ser enviada de forma completa produto a produto, da mesma forma acontece com as saídas.

O envio de informações em meio eletrônico, já acontecia para muitas empresas através do SINTEGRA, que era recebido pelo fisco estadual, porém agora com a regulamentação pelo fisco federal a quantidade e o detalhamento de informações são muito maiores e a multa da não entrega que ficava abaixo de R$ 100,00 (cem reais), agora ultrapassa a casa dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em Alagoas desde 2009 pouco mais de 500 empresas de grande porte já tinham a obrigatoriedade do SPED e agora a novidade chega aos pequenos, em sua maioria empresas que tem o regime tributário de lucro real. E essa obrigação tinha chegado ao início de 2010, porém após inúmeras reuniões com a SEFAZ o prazo para o inicio do envio das informações foi mudado para o início de 2011.

A novidade é que em 2012 uma nova faixa de contribuintes será obrigada ao envio das informações e em 2013 a novidade chega aos microempresários que estão na faixa de faturamento bruto de R$ 120.000,00 anual, ou seja, quem vende mais de R$ 10.000,00 por mês.
Além dessa nova faixa de contribuintes que entra na obrigação do SPED Fiscal, entra também a obrigatoriedade do SPED PIS/COFINS para empresas que estão adotando o regime de lucro real. E a primeira entrega é agora em 15 de Fevereiro de 2012. Ou seja, quem ainda não está pronto para gerar a informação o prazo acaba já.
É preciso profissionalizar o processo de automação das tarefas da empresa, as empresas utilizam o sistema apenas para emitir cupons fiscais e consultar preços ou o resumo das vendas, necessitam urgente rever seus processos de implantação, contratar especialistas da área e considerar de forma urgente a troca dos seus atuais sistemas caso essas informações não possam ser geradas de forma imediata.

* É Administrador de Empresas, tecnólogo em Logística, especialista em Sistemas de Informação e atua ha 19 anos no segmento de automação comercial.