Falso fiscal do CREA tenta extorquir proprietários de imóveis em construção

  • Redação
  • 27/02/2013 13:00
  • Edson Marques

Um homem que se apresenta como JAMES WILTO WANDERLEY MARTINS, auto intitulado agente fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA está circulando pelo interior notificando proprietários de imóveis em construção. O indivíduo se apresenta afirmando que a obra está irregular e o proprietário terá que pagar duas multas, que podem chegar a R$ 2 mil cada, devido à ausência de responsável técnico pela construção. Para "aliviar a barra" do proprietário o estelionatário oferece "dar um jeitinho brasileiro" e cobra uma propina bem salgada, cerca de R$ 1.500,00 para cancelar a notificação "garantindo" que a construção não terá nenhum problema. Caso o proprietário se negue a pagar a bagatela, o indivíduo desfere ameaças de interdição da obra e afirma que a situação só poderá ser solucionada em Maceió.

Obtivemos cópia da notificação aplicada pelo falso fiscal onde vários aspectos denunciam o crime de estelionato. O indivíduo anda em um veículo sem identificação do CONFEA/CREA, com vidros totalmente escuros e não apresenta crachá de identificação. A notificação vem pronta, digitada, sem constar o endereço do imóvel e o nome do proprietário e com vários erros gramaticais, inclusive.

Entramos em contato com a sede do CREA em Maceió e fomos informados que este indivíduo vem aplicando o golpe há algum tempo entre os estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco. O CREA solicita a quem tiver contato com o indivíduo que colha maiores informações como a placa do veículo, por exemplo, e colabore para que o mesmo seja colocado atrás das grades.

A atuação do CREA não condiz com a prática do falsário. Ao notificar uma obra, o fiscal do CREA dá um prazo para o proprietário apresentar os projetos da construção juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART assinados por um engenheiro ou técnico responsável para regularização da obra. 

A população precisa ficar atenta para não cair no "golpe da construção" e regularizar o quanto antes a obra procurando uma das inspetorias do CREA localizadas nos seguintes endereços:

Arapiraca: Centro Empresarial Romualdo, salas 04 e 06. Praça Pereira Magalhães, 164, Bairro Cacimbas. Fone: 3521 5143

Maceió: Rua Dr Osvaldo Sarmento, 22, Farol. Fone: 2123 0866

Palmeira dos Índios: Praça da Independência, sala 04, Centro.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para o crime de estelionato vai de um a cinco anos de reclusão.