O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que os candidatos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas estão inelegíveis. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Nas eleições passadas, bastava o político apresentar as contas, rejeitadas ou não para conseguir o direito de se candidatar.

A decisão vale para quem teve problemas nas eleições de 2010, no entanto, ela poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em pleitos anteriores. Casos mais antigos serão analisados particularmente.

No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgou a lista com os nomes no site da instituição ( http://www.tcu.gov.br/contasirregulares/contasirregulares/contasJulgadasIrregulares.pdf )

A lista entregue pelo TCU à Justiça eleitoral nas eleições de 2006 trazia 2.900 nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas nos cinco anos anteriores. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, não é possível comparar os dois dados porque o levantamento de 2010 considerou os casos condenados em um período maior de tempo, oito anos.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. Além disso, contas rejeitadas pelas cortes estaduais também serão levadas em consideração. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso.

Palmeira dos Índios

Em Palmeira dos Índios, a notícia cai como uma “bomba” no meio político, pois o nome do principal adversário do Prefeito James Ribeiro (PSDB) consta na relação entregue pelo TCU à Justiça Eleitoral em Brasília.

O pecuarista Petrúcio Barbosa (PTB), líder, até então, na última pesquisa divulgada pelo portal Cadaminuto em 2011, foi condenado pelo órgão de contas federal em 2008, conforme pode-se comprovar pelo Acórdão 2013/2008 da Segunda Câmara, com número interno AC-2013-23/08-2, processo 024.833/2007-8, no link https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento?lnk=%28024.833/2007-8.PROC.%20OU%20024.833/07-8.PROC.%29.

O sumário do acórdão conclui “Tomada de contas especial. Não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos. Citação. Apresentação de documentos que não demonstram a regular prestação de contas. Irregularidade das contas. Multa. Condenação em débito”.

Diante disso, a oposição deve se movimentar para encontrar um novo nome para enfrentar o atual Prefeito. Enquanto isso, James Ribeiro (PSDB), cujo processo que responde relacionado a operação sanguessuga ainda se encontra em curso, portanto sem qualquer condenação, navega em mares tranqüilos na política local.

Em Alagoas, o total de condenações do TCU desde 2002 chega a 199.