13 DE MAIO - ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888. Esta última, Lei dos Sexagenários é uma das mais interessantes, uma vez que a expectativa de vida de um escravo era de no máximo 45 anos, quando ele chegasse aos 60 anos seria liberto... Hoje soa como uma piada...

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234. (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.)

O dia 13 de maio passou despercebido. Tudo bem que o dia das Mães é importante, contudo, parece mais, muito mais importante atender uma demanda econômica – porque o dia das Mães, para o comércio brasileiro, só perde para o Natal – que entrarmos numa discussão que começou há mais de um século e ainda está longe de terminar... Naquele 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea – Lei que aboliu a prática do trabalho escravo no Brasil. País que fora o último a abolir o escravismo.

No Brasil, após a abolição dos escravos outro processo acontecia – A "Grande Naturalização", programa iniciado no início do golpe da República, por Marechal Deodoro – pelo qual os imigrantes europeus que aqui começaram a trabalhar, a maioria deles, nos postos que antes eram dos escravos e que, à época, além do trabalho assalariado, os imigrantes europeus também passaram a ter direito à cidadania brasileira.

Os afrodescendentes brasileiros ficariam à margem da sociedade, ainda por décadas... Sem direitos, sem trabalho, sem educação e sem igualdade social. Mas as Elites e alguns intelectuais brasileiros, para tentar remendar a realidade social, argumentavam sobre uma “democracia social - racial”... Surgiu então, O mito da democracia racial:

Carlos Hasenbalg afirma que desde o final do Segundo Império e início da República já se acreditava que o Brasil teria escapado do problema do preconceito racial. Explica que tal concepção tem origem na comparação feita com a situação racial observada nos Estados Unidos da América daquela época. Vale lembrar que nos Estados Unidos da América, que sabem que existe preconceito racial, só no final dos anos de 1960, os afrodescendentes conseguiram os direitos civis, mas para isso um Presidente americano e seu irmão, um Senador, foram assassinados. Além da figura iconográfica da luta pelos direitos civis americanos Martin Luther King, também ter sido assassinado...

Acrescenta, Hasenbalg, que conclusões semelhantes eram tomadas pelas elites de outros países da América Latina, quando comparavam suas realidades com a estadunidense.
Entretanto, explica Hasenbalg, diferentemente dos padrões raciais encontrados nos Estados Unidos, no Brasil e em outros países latino-americanos, estas parecem possuir dois pontos centrais:
• O primeiro deles é o embranquecimento, ou ideal do branqueamento, entendido como um projeto nacional implementado por meio da miscigenação seletiva e políticas de povoamento e imigração europeia.
• O segundo é a concepção desenvolvida por elites políticas e intelectuais a respeito de seus próprios países, supostamente caracterizados pela harmonia e tolerância racial e a ausência de preconceito e discriminação racial.

Por esse mesmo motivo a Filósofa Sueli Carneiro nos apresenta outro termo, comumente usado: O Mito do Paraíso Racial... Para ela:

“A ‘genialidade' do racismo brasileiro reside exatamente nisso. Aqui se produziu a forma mais sofisticada e perversa de racismo que existe no mundo, porque nosso ordenamento jurídico assegurou uma igualdade formal, que dá a todos uma suposta igualdade de direitos e oportunidades, e liberou a sociedade para discriminar impunemente."

[i] Sueli Carneiro é filósofa e líder do Geledés – Instituto da Mulher Negra (Cf. URL <http://www.geledes.com.br> ). Cf. Caros Amigos, ano III, n. 35, fevereiro de 2000, p. 24-9.

As discussões no Brasil nunca encontraram espaço para discussão de verdade... E o que se faz é formalizar, de forma a esconder os reais problemas étnicos. Por esse mesmo motivo as “Quotas”, têm sido tão usadas e alardeadas... Não que devamos ser contrários à política de quotas, mas enquanto não amadurecermos como seres humanos... Enquanto continuarmos a ver o “outro”, pela cor da sua pele, não conseguiremos evoluir como seres “civilizados”...