Após supostos casos de assédio moral ou sexual contra seus servidores, o Alagoas Previdência firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), no qual se compromete a atuar para prevenir e enfrentar eventuais práticas que caracterizem os referidos assédios.

Conforme divulgado nesta terça-feira (25) pela assessoria de Comunicação do MPT-AL, a assinatura ocorreu no dia 18 deste mês, no âmbito do Inquérito Civil (IC) n.º 001420.2023.19.000/5, que apurou a existência das práticas dentro da instituição

Com o TAC a instituição se obriga não praticar, permitir ou tolerar atos ou procedimentos que se caracterizem como assédio moral ou sexual. 

Ainda segundo a assessoria do MPT, durante a investigação foram colhidas provas que evidenciaram a prática de assédio moral e gestão injuriosa, que é quando o assédio moral é praticado de forma generalizada, a um grupo de pessoas. As práticas foram identificadas em sindicância instaurada pela própria autarquia.

O Alagoas Previdência também deve se abster de praticar atos que acarretem a submissão de seus trabalhadores a tratamento desumano, ofensivo, degradante ou rude; a fiscalizar o meio ambiente de trabalho e as relações pessoais nesse âmbito a fim de evitar que se adotem práticas que configurem assédio; promover campanhas internas orientadas por profissionais especializados com a finalidade de promover o respeito entre superiores e subordinados, bem como a dar ampla publicidade ao TAC no âmbito da autarquia.

A multa por descumprimento dos termos do Acordo é de R$ 50 mil por cada item descumprido. A fiscalização cabe tanto ao próprio MPT quanto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE).