A Promotora de Palmeira dos Índios, Salete Adorno, junto com a Associação Comercial, SindiLojas e CDL, realizaram na noite desta terça-feira, dia 04 de julho de 2017, no prédio da Associação Comercial, uma Palestra sobre a Acessibilidade das Pessoas com Mobilidade Reduzida e sua Inclusão Social na Cidade. Estiveram presentes, Empresários, Comerciantes, Empreendedores, Feirantes, Representantes das Pessoas com Deficiência Visual e Física, bem como Estudantes, Professores, Empregados, e Representante da Gestão Municipal, entre outros, com o intuito de discutir as modificações e adaptações necessárias para o uso correto de calçadas e vias, da cidade de Palmeira dos Índios.

Tendo como base legal, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que está em vigor de janeiro de 2016, e que propõe a inserção do Desenho Universal para as devidas adaptações e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência, Visual, Mobilidade Reduzida, Idosos, Grávidas, Obesos, etc. Além da Lei Municipal Nº 1.812/2009, que Regulamenta a Colocação e Exposição de Mercadorias nas Calçadas do Município. E proíbe o uso das calçadas por ambulantes e comerciantes, deixando-as livre para a circulação dos pedestres. Lembrou a Promotora, "há oito anos que a Lei vigora, mas a sociedade, comerciantes e governo municipal, ainda não a colocam em prática".

A Promotora ainda inquiriu dos representantes dos Lojistas e Governo Municipal, respostas urgentes, já que, um Ajuste de Conduta, está sendo imposto aos responsáveis. Dessa forma, juntos, a sociedade civil organizada e os poderes públicos, tendem a resolverem a questão das calçadas ocupadas por ambulantes e comerciantes, as quais, na situação atual, impedem a locomoção, não só das pessoas com mobilidade reduzida, mas a todos e todas que fazem uso delas para transitar pelas ruas da cidade. Também foi estipulado um tempo, para que os envolvidos/responsáveis nas discussões e adaptações, possam aderir e apresentem proposições e políticas/ações para o devido cumprimento das referidas Leis.

Orientou os lojistas para que, suas lojas busquem ser acessíveis – com Provadores adaptados aos Cadeirantes, Deficientes Visuais, entre outros – como rampas de acesso. Tendo em vista que, a maioria das Pessoas com Deficiência, são também, consumidores. E, como principais demandas, o Ministério Público exigiu a adaptação imediata de todas as Repartições Públicas, Prefeitura, Secretarias, Escolas e demais prédios municipais.

Segundo a Promotora Salete Adorno, “Vontade e Consciência” política e cidadã, são os pressupostos para todas e quaisquer transformações sociais.