O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, nesta quarta-feira (8), mais uma reunião entre magistrados, servidores, representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS) para discutir medidas voltadas à implantação da Câmara de Mediação em Saúde.
O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, relatou os diversos tipos de pedidos que recebe na unidade judiciária referente a pedidos de remédios, procedimentos cirúrgicos e realização de exames. “É muito importante que o Tribunal se preocupe em ouvir os juízes que atuam nessa área antes da implantação da Câmara para que esteja a par de nossas experiências”, afirmou.
O novo secretário de Saúde de Alagoas, Christian Teixeira, destacou a necessidade de trocar informações para que o Judiciário entenda a realidade do Executivo e vice e versa. Para o secretário, a união entre os Poderes fará ainda com que os cidadãos se sintam representados pelo Estado.
“Acredito que esse modelo da Câmara de Mediação vai surtir bons resultados. Unindo todo o aparato do Estado formado pelo Executivo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, vamos conseguir evitar alguns gargalos que prejudicam hoje o funcionamento da saúde pública alagoana, assim como no Brasil como um todo”, afirmou o secretário.
“Já coloquei à disposição todas as alternativas que estão ao alcance do Estado de Alagoas e as que não estão nós vamos buscar. O que não dá é ficar assistindo de braços cruzados um momento que o cidadão não consegue ter um serviço público de saúde de boa qualidade. Esse modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, na minha concepção, é um modelo que dará certo e fará com que o poder público esteja mais próximo do cidadão”, continuou Christian Teixeira.
Na oportunidade, o médico e coordenador da Câmara Técnica de Saúde do TJ/AL, Georges Christopoulos, explicou como a Câmara deverá funcionar para garantir o atendimento médico aos que procuram o Judiciário e ao mesmo tempo diminuir a judicialização da saúde.
Segundo o médico, a Câmara de Mediação em Saúde resolverá as demandas antes que os pedidos ingressem na Justiça. Quando o órgão estiver funcionando, o cidadão deverá se dirigir ao local, onde será recepcionado por equipes das Secretarias de Saúde, que analisarão seu pedido. Caso a demanda não seja atendida, um conciliador tentará negociar o pedido junto à secretaria. Se não houver acordo, a demanda será enviada ao juiz.
No Judiciário alagoano, já existe, desde abril de 2016, a Câmara Técnica de Saúde, que assessora os magistrados na hora de decidirem questões ligadas à área. O órgão funciona na própria sede do TJ/AL e é formado por médicos, enfermeiros e dentistas.
