Nos dias 18 e 19 de agosto de 2015, a Faculdade CESMAC do Sertão, de Palmeira dos Índios, promoveu mais uma “Semana do Advogado”, no Auditório do IFAL. Com Palestras para todos os nove (9) períodos do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Sertão. Com o auditório lotado para as duas noites de palestras, com a presença, no Primeiro dia, do Advogado, Mestre e Professor de Direito Penal da UFAL, Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão. Que, entre outras coisas, nos agraciou com uma aula de Direito Penal magnífica. Falando sobre: A necessidade de os Operadores do Direito Devem ser Especialistas, mas também Generalistas – ser o melhor na sua área, mas saber um pouco de tudo, nas outras áreas; Ele falou sobre A CRISE DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL; Que a “Pena Alternativa” também é Pena; Explicou que a Teoria Mista - não é retributiva; A teoria de Fuerbach (teoria da coação psicológica) não diminuiu dos crimes de morte – uma crítica aos que defendem a Pena de Morte; Citou o caso da Freira Holandesa, assassinada em Palmeira dos Índios; Que o crime é um fato social; Que na Alemanha o portador de Diploma tem a sua pena aumentada, pois sua instrução e formação são prerrogativas para não enveredar nos crimes – e que no Brasil, o portador de Diploma tem prisão especial; Nosso Estado gasta seis vezes mais com os presos do que com alunos; Criticou os inquéritos policiais, que, não raro, já são falhos, desde seu início; E terminou enfatizando que o Advogado de bandido não é Advogado bandido.

Depois houve debates. Em que os Estudantes de Direito puderam tirar suas dúvidas, fazer perguntas e os Professores da Casa, participaram de uma Roda de Discussões com o Palestrante, sobre Direito Penal.

Na segunda noite da Semana do Advogado o "Ativismo Judiciário" - QUANDO SE JULGA BUSCANDO OUTROS INTERESSES, QUE NÃO O LEGAL - Quando o Judiciário interfere nas decisões do Estado. E quando, na omissão do Estado, o Judiciário se posiciona. Além do Pós Positivismo e Neoconstitucionalismo. Foi a primeira Palestra, ministrada pela Professora Marineide, Prorfessora de Direito Administrativo.

Por último, uma grande Palestra da Professora Fernanda Marinela, que está entre as cinco mulheres que fazem parte do Conselho Federal da OAB e faz parte da Rede LFG. Ela é um dos maiores nomes no Direito Administrativo do Brasil. Sua Palestra foi sobre o Novo Código de Processo Civil, e em COMO O DIREITO ADMINISTRATIVO VAI MUDAR COM O NOVO C.P.C. Ela falou também da Fazenda Pública no CPC; Do Judiciário enquanto gestor, ADMINISTRADOR do processo; Que os PROCESSOS ADMINSTRATIVOS são registros de documentação, em que o gestor passa, mas o PROCESSO fica, Lei n. 9784/99; A Fazenda Pública em juízo; Com o novo CPC a competência nos processos dos entes ou autarquias federais é da justiça Federal; Que o Advogado público não representa o gestor, mas o ente público; Nos processos em que o Estado é parte ele tem que subir ao Tribunal de todo jeito; Mas se a matéria já tem efeito ADMINISTRATIVO Vinculante o processo não vai subir mais; Com o Novo CPC todos os processos seguirão em ordem (ondem de chegada); Os tribunais têm que publicar periodicamente a ordem dos processos; O novo CPC trouxe a CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM para a Administração Pública; Os Tribunais serão obrigados a criar as CÂMARAS DE MEDIAÇÃO.

Ao final, abriu-se para os debates. Os Alunos de Direito fizeram intervenções e tiraram suas dúvidas. Após, livros foram sorteados entre os presentes. Seção de fotos.

Parabéns à Professora Damares Teixeira Novaes Diretora da Faculdade CESMAC do Sertão pelo empenho e convicção de que a “Semana do Advogado” seria e foi novamente um sucesso – pois proporcionou aos Estudantes de Direito, Palestrantes e discussões de alto nível. Parabéns Coordenadoras Júlia Sara Accioly Quirino e Shymena de Oliveira Barros – Vosso empenho e dedicação fizeram toda a diferença. E parabéns aos Professores, Funcionários, Educandos e Voluntários que, direta ou indiretamente, contribuíram para que o evento fosse pleno.