Em sessão extraordinária e acalorada, nesta segunda-feira, dia 22 de junho de 2015, Câmara Legislativa aprovou o Plano Municipal de Educação (MPE). Mas as controvérsias foram muitas, principalmente em algumas partes do texto original. Representantes Evangélicos, da Igreja Católica, Associações, Empresários, Profissionais Liberais, Estudantes, Professores, Funcionários Públicos, Cidadãos diversos, acompanharam a sessão que começou com mais de uma hora de atraso e sob os olhares duma plenária lotada.

Vários cartazes com apelo às Famílias e não à “ideologia de gênero” foram confeccionados e expostos. Não fosse a ausência da comunidade LGBT, seria esta noite, um exercício democrático ímpar na cidade. E é uma pena que, à Mesa da Câmara, tivesse representantes, apenas, pessoas da “bancada” religiosa – Pastor Sóstenes e Padre Tiago Henrique. Falo isto porque, em democracias – Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. A ausência de uma “bancada” LGBT, com seus anseios e, principalmente, com suas opiniões e propostas, enfraqueceu a sessão. Não houve um exercício democrático, uma vez que só se ouviu um dos lados. Mas houve democracia, pois, a maioria dos presentes, se fizeram ouvir e, democracia é o governo da maioria – sabendo-se que quaisquer que sejam as minorias, estas têm vez e voz. Quero deixar claro que não defendo a bancada LGBT, defendo o debate democrático, o exercício da democracia. Se eles se ausentaram, perderam uma oportunidade de exporem suas ideias. Talvez o medo de serem hostilizados – entre outras causas, pois mesmo sem sua presença, houve momentos de grande hostilização, por parte da população presente – foi determinante.

Com o início da sessão, a Mesa da Câmara passou a palavra para o Padre Tiago Henrique. Que discorreu sobre o Plano Municipal de Educação e, através de propostas da vereadora Joelma Toledo e demais vereadores, pediram que o termo LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – fosse suprimido e substituído do texto do PME, pela seguinte assertiva: População, independentemente de sua opção sexual. Para que não houvesse “super” direitos. O que foi aprovado de imediato. Desenquadrando essa categoria, das demais – a saber: Quilombolas, Afrodescendentes, Pessoas Com Deficiência, etc. Com o intuito de não permitir que esta categoria tenha “super direitos”, já que no plano geral, todos somos contemplados, com o Princípio da Equidade para todos.

A segunda rodada é que foi mais complexa. Os vereadores França Jr., Sheila Duarte e Júlio Cezar expuseram em suas falas a importância desse debate. Mas foi com as propostas de Adição de Redação ao Plano Municipal de Educação, do vereador Júlio Cezar, que as controvérsias emergiram com mais fervor. Aqui estão algumas das propostas:

Parágrafo Único - Na execução dos preceitos do presente diploma legal, e das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, fica proibida, no âmbito das unidades da rede oficial e da rede particular abrangidas por esta lei:

I - A avaliação, elaboração, produção, distribuição e utilização de materiais de referência didático-pedagógico e paradidáticos, com conteúdo que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, afetivo e/ou de gênero.

II - A divulgação, realização e/ou promoção de qualquer material informativo sobre cursos, aulas, calendário, prêmios, exposições, seminários, debates e outros encontros com conteúdo político-partidário, ideológico ou que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, afetivo e/ou de gênero.

III - A utilização de sanitários masculinos e femininos por pessoas do sexo oposto, sob qualquer hipótese.

IV - A utilização de codinomes/apelidos/nomes sociais no âmbito das instituições de ensino, decorrente, de opção ou orientação sexual sem a expressa autorização dos responsáveis legais, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

V - A promoção, instigação, indução, orientação ou determinação de qualquer conduta ou comportamento de cunho sexual, afetivo e/ou de gênero, nas atividades didáticas e paradidáticas.

Foi mais um triste retrato, para os que estavam presentes, pois, percebeu-se o quanto a câmara tem dificuldade para debater proposituras mais polêmicas; mal o vereador terminou de falar, posto em votação, suas propostas de adição foram rechaçadas. A sensação que ficou – e a população percebeu e apoiava as propostas, porque coadunavam com a derrubada da chamada “ideologia de gênero” – foi a de que os vereadores, contrários a Julio Cezar e Cristiano Ramos, principalmente, ou não fizeram caso das propostas apresentadas, ou não as entenderam. A intenção, segundo Julio Cezar, era de amarrar, ainda mais, com o texto defendido pelo Padre Tiago Henrique. Porque esta nova redação reforçava e suprimia quaisquer tentativas futuras de propaganda, indução ou políticas que visem difundir ou fazer apologia à chamada “ideologia de gênero” no Município de Palmeira dos Índios.

Mais adiante, outros encaminhamentos foram propostos, pelo mesmo vereador. Num momento ímpar, para poder se avançar como nunca, no que diz respeito à Educação Municipal, estas, também foram rejeitadas. E foi vergonhoso – citamos algumas delas:

1 - Eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino;

3 - Estatuto da Criança da Criança e do Adolescente no currículo escolar nas unidades da rede municipal;

4 -  Ao menos duas vezes por ano os trabalhadores da educação passarem por curso de formação continuada [...].

Por exemplo: Eleição Direta, nas escolas municipais, é uma luta da categoria no país inteiro. Pois, consta na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), que a Gestão Democrática seja uma realidade. No art. 3º, inciso VIII, lemos o seguinte: Gestão Democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. 19 anos depois de Promulgada a LDB (9394/96), Palmeira dos Índios teve a oportunidade para a escolha dos diretores escolares, não mais pelo executivo – que nomeia a seu bel-prazer, os diretores das escolas municipais – o que cerceia a oportunidade de autonomia e independência nas escolas. As Escolas da rede Estadual já têm a Gestão Democrática há mais de uma década e os resultados são, principalmente, a participação da comunidade escolar de maneira direta – uma vez que são os Alunos, Pais de Alunos, Funcionários do Administrativo, Professores, Serviços Gerais, entre outros – são estes os que escolhem, através do voto secreto, no verdadeiro exercício de democracia, os Diretores e seus adjuntos, para um mandato de dois (2) anos, sendo permitida a reeleição uma única vez. O Plano Municipal de Educação – pode ser tudo – mas não é democrático. Aconteceu, mais uma vez, como o ocorrido com o Plano de Cargos do Município, que foi aprovado, pela maioria dos vereadores, sabendo-se que o mesmo era contra a vontade dos Profissionais em Educação da Cidade.

Para rebater estas propostas, a Mesa da Câmara, chamou o Secretário Municipal de Educação, Luiz Augusto Reynaldo Lobo Alves – lembrando aos leitores que essa sessão não se tratava de uma Audiência Pública, mesmo assim, muitos foram chamados a darem seus pareceres. Luiz Lobo tentou rebater as emendas alegando que “a qualidade na educação municipal era notória. Que ter dobrado a quantidade de alunos foi um grande avanço para Palmeira dos Índios. Que não havia necessidade para as capacitações e sugestões. E que, através de um ARTIGO – foram essas as suas palavras – seria impossível alterar a realidade, e sim, com trabalho. Como todo burocrata, ele precisava fazer o papel de um, qual seja, “ser rotineiro e formalista”.

Dr. Márcio Henrique, que acompanhou a sessão, sem poder votar, pois ainda está afastado da Câmara. Disse o seguinte: "O PME chegou às pressas. O executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 009-GP/PMPI/AL, no dia 15 de junho. Ou seja, menos de uma semana para ser apreciado pela Câmara. A toque de caixa. A bancada do executivo na Câmara, não apreciaria, sobremaneira, nenhuma das propostas dos Vereadores da oposição. Mesmo quando são as melhores propostas para Palmeira dos Índios. E, se houve mudanças no Plano Municipal de Educação, foi porque as Igrejas – Católica e Evangélicas – e movimentos pró-famílias, se pronunciaram e pressionaram para que houvesse a supressão do termo LGBT do texto do PME".

"Dessa forma caminha Palmeira dos Índios – a passos curtos e medíocres – pois garante que os seus anseios sejam atendidos, mas escusam-se em ampliá-los."

Termino dizendo que, para alguns, “TALVEZ SEJA HORA DE VOLTAREM À ESCOLA, PARA COMPROVAREM DUAS COISAS: 1º, PARA PERCEBEREM POR SI MESMOS COMO ANDA NOSSAS ESCOLAS, COMO OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO TRABALHAM, E, POR QUANTO E EM QUE CONDIÇÕES TRABALHAM. E 2º, PARA APRENDER UM POUCO MAIS.” Pois é preciso estar no lugar do outro, do povo, para poderem tomarem as decisões PARA O POVO – OUVINDO-O. E NÃO PELO POVO – EXCLUINDO-O.

P.S.: Mais uma vez não houve Acessibilidade alguma na Câmara de Vereadores.