A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) recebeu a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, para falar sobre a demarcação de terras indígenas. O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que a presidenta da Funai atendeu às expectativas da comissão.
“Mostrou as ações que estão sendo desenvolvidas pela fundação em defesa da demarcação de terras indígenas. Algumas indagações que lhes foram dirigidas fugiu a sua competência”, destacou o senador. A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, afirmou que o governo tem feito ações dentro do possível para mapear e buscar soluções para os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas.
Benedito de Lira informou que no próximo dia 21, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparecerá à comissão para dirimir dúvidas quanto às questões legais do processo de demarcação de terras indígenas. “Iremos receber o ministro da Justiça e ministro da Advocacia-Geral da União, para discutirmos os aspectos jurídicos legas das demarcações”, antecipou o senador.
A intenção é saber como o Ministério da Justiça irá proceder no processo de demarcação de terras indígenas. “O ministro da Justiça deverá dizer qual a programação de demarcação de terras indígenas, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que adotou com relação à Serra do Sol”, ressaltou.
Em Alagoas, o relacionamento com os índios sempre foi pacífico, segundo Benedito de Lira. Na região de Palmeira dos Índios, ultimamente tem havido alguns “desencontros”, inclusive com invasão da prefeitura. “Mas vamos encontrar um caminho do diálogo, do entendimento para que não haja dificuldade, nem conflito entre os habitantes de Palmeira dos Índios, os produtores rurais e os índios habitantes daquela região”, concluiu.
Isenção para tratores agrícolas
Outra sessão, na qual foi realizada uma audiência pública na CRA, tratou do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013 que prevê isenção do pagamento de licenciamento anual e emplacamento de tratores agrícolas, colheitadeiras e demais máquinas automotoras do setor.
A intenção do projeto é estender a desoneração já existente aos veículos bélicos aos veículos agrícolas. Os tratores e máquinas agrícolas que transitam nas vias públicas têm de ter o registro e licenciamento, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Em certos casos, uma máquina tem que trafegar em estradas para ir de uma propriedade para outra.
A despesa com o licenciamento de um trator agrícola, com todas as taxas, é em torno de R$ 500 a R$ 1 mil, dependendo do veículo. Só no ano passado foram vendidos no mercado 51 mil tratores. A receita somou R$ 51 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). A maioria dos senadores, juntamente com o presidente da CRA, Benedito de Lira, entende que essa cobrança do registro do veículo agrícola só “aumenta a arrecadação para os cofres públicos”.
Se depender dos integrantes da CRA, o projeto que equipara a isenção de pagamento de licenciamento dos veículos bélicos aos agrícolas será aprovado.
