“Vivenciando o Direito na Prática”

A Faculdade CESMAC do Sertão, através da coordenação do curso de Direito, organizou a “I Semana do Advogado”. O evento aconteceu nos auditórios Dom Bosco, da Casa Museu Graciliano Ramos e Instituto Federal de Alagoas, em Palmeira dos Índios, nos dias 21, 23 e 28 de agosto.

O objetivo do evento foi aproximar a comunidade acadêmica às temáticas ligadas à formação profissional, estreitando o relacionamento com o Tribunal de Justiça de Alagoas e com o Procon-AL, para, assim, estimular o exercício da advocacia como carreira jurídica nos universitários.

No primeiro dia do evento, 21 de agosto de 2013, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Alagoas (OAB/AL), Doutor Ednaldo Maiorano, realizou uma palestra sobre “O papel da OAB nos últimos 25 anos da Constituição Federal de 1988”. E, em seguida, o debate foi aberto aos universitários. Que, por sinal, foi muito proveitoso, uma vez que “Encurtou-se as Distâncias Entre a Teoria e a Prática”.

Já no dia 23, uma palestra, sobre os “Aspectos gerais do Direito do Consumidor”, foi ministrada pelo Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas, Doutor Rodrigo Cunha. Foi muito produtiva, porque aproximou os educandos às possibilidades de intervenção, no que concerne à Defesa do Consumidor. Além disso, Rodrigo Cunha anunciou que o PROCON, em Palmeira dos Índios, iniciará suas atividades nos próximos meses.

O último dia do evento, 28 de agosto de 2013, os universitários estiveram presentes na Sessão de Julgamento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. No Auditório do IFAL Palmeira dos Índios. A Sessão de Julgamento de 15 processos teve início e os futuros Bacharéis puderam, muitos deles, pela primeira vez, acompanhar, de perto, como os processos e julgamentos acontecem.

 A Parceria CESMAC e Tribunal de Justiça de Alagoas no Projeto Interagindo Com a Comunidade Acadêmica, proporcionou, acompanhar, de perto, os trâmites de muitos dos processos que o TJ/AL julga em suas sessões. E os alunos dos Períodos de Direito da Faculdade CESMAC do Sertão, de Palmeira dos Índios, acompanharam atentamente todas as deliberações. E seguindo o princípio da celeridade, os votos dos Desembargadores são distribuídos com antecedência.

 E, para a alegria dos Palmeirenses, dos 15 processos, entre eles, o de nº 06, tratava de uma ação do Ministério Público, contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios. Uma vez que, o Conselho Tutelar – por força de Lei – deve se equipar e funcionar amparado pela Prefeitura, e esta, se omitia – alegando que não tinha recursos – para prover às necessidades básicas do Conselho Tutelar. Os Desembargadores Washington Luiz, Tutmés Airan e Fábio Bitencourt deram Provimento a ação do Ministério Público de Palmeira dos Índios. E ainda comentaram que, numa cidade que despende 60 mil Reais, por mês, para um time de futebol e que, contratou o jogador o Túlio Maravilha, deve ter e prover as condições para o bom uso e funcionamento do Conselho Tutelar da cidade, uma vez que o Conselho Tutelar, lida com Crianças e Adolescentes, e deve-se a elas, portanto, Prioridade Absoluta.

Parabéns à Professora Damares Teixeira Novaes Diretora da Faculdade CESMAC do Sertão pelo empenho e convicção de que o evento seria e foi um sucesso. Parabéns aos Professores, Coordenadores, Funcionários, Educandos e Voluntários que, direta ou indiretamente, contribuíram para que o evento fosse pleno.