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A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios retornará aos trabalhos legislativos na próxima quarta-feira (07), marcando o fim do recesso legislativo. Os representantes do povo no Legislativo Municipal terão entre outras pautas em debates neste segundo semestre de 2019, a apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Leia Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

O legislativo Municipal palmeirense é composto por 15 Vereadores eleitos diretamente pelos munícipes para uma legislatura de quatro anos, para desempenharem suas atribuições de se organizar, legislar, administrar, fiscalizar e julgar as contas do Prefeito, funciona em sessões legislativas anuais ordinárias que compõem a legislatura (duração do mandato do Vereador)

Além de temas relevantes que serão debatidos em defesa da sociedade palmeirense, os Edis analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que após sua análise, poderão fazer os ajustes ao orçamento municipal, através de emendas que serão apreciadas na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa e em seguida enviadas ao plenário para as discussões e aprovação.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada pelo Poder Executivo,  estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação dos recursos pelo Poder Executivo Municipal. 

Já Lei Orçamentária Anual (LOA), também elaborada pelo Poder Executivo, é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. A LOA estima a receita e fixas as despesas do governo, em saúde, educação, etc..

Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal não pararam. Diversas atividades tiveram continuidade, assim como os trabalhos administrativos que transcorreram normalmente.  

O MinutoPalmeira em contato com a Vereadora Adelaide França, que compõe a bancada feminina, juntamente com a Vereadora Joelma Toledo, afirma que continuará atuando com coerência na Casa de Leis: “Continuo meu compromisso de representar os anseios da população, apresentando projetos, indicações e requerimentos de interesse dos moradores de Palmeira dos Índios e que possam contribuir de alguma forma, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”. 

Já a Vereadora Joelma Toledo desejou um bom retorno aos colegas, destacando: “Continuarei trabalhando para prestar bons serviços à população palmeirense, oportunidade em que convido a todos os munícipes para participarem das sessões ordinárias da Casa Legislativa, pois é muito importante a participação popular no plenário da Câmara”.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios são realizadas às quartas-feiras, a partir das 09h.