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O número de aposentadorias por invalidez concedidas no Brasil disparou nos três primeiros meses de 2019. Dados disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontam que foram disponibilizados 81.610 benefícios por incapacitação entre janeiro e março, quantidade 70% maior em relação aos 47.849 liberados no mesmo período do ano passado.

A alta significativa no número de aposentadorias por invalidez ocorre ao mesmo tempo em que a proposta de reforma da Previdência propõe alterações aos que receberem os benefícios, caso o texto seja aprovado na íntegra.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso Nacional estabelece que os benefícios das aposentadorias por invalidez correspondam a 100% da média das remunerações do trabalhador impossibilitado.

"[A reforma determina que], caso o profissional tenha uma doença ou acidente de trabalho, ele não recebe mais 100% do valor de uma aposentadoria a que ele teria jus caso aguardasse pelo tempo de contribuição e vai ter um redutor bastante significativo", explica o professor de direito previdenciário Rafael Dantas.

O presidente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e professor da UDF, Marcelo Bórsio, classifica a proposta de mudança das regras de aposentadoria como uma das razões para o aumento no número dos benefícios por invalidez nos primeiros três meses de 2019.

“A reforma faz com que algumas pessoas que até tinham a possibilidade de buscar pelos benefícios por idade, tempo de contribuição ou tinha um grau de deficiência que as permitia continuar trabalhando corressem atrás para se aposentar pelas regras atuais”, avalia Bórsio.

A percepção de um impacto das possíveis mudanças na concessão das aposentadorias na alta de benefícios por incapacitação também é citada por Dantas. Ele destaca a que a reforma tem causado “desespero” em trabalhadores que ficam suscetíveis à ação de “grupos criminosos que prometem aposentadorias por meios escusos”.

Pente-fino

Ao analisar os números, Bórsio garante que mais do que a reforma da Previdência, a alta no número de aposentadorias concedidas por invalidez é fruto das perícias realizadas há mais de dois anos na tentativa de evitar fraudes.

“O resultado do pente-fino pode ter sido a interrupção do benefício, a continuidade dele ou a conversão do benefício por aposentadoria por invalidez. Em muitos casos, o status do benefício foi alterado de temporário para permanente”, afirma presidente do CRPS.

Dantas avalia que o crescimento no volume de aposentadorias por invalidez como algo “nada razoável” e indica que possíveis fraudes podem ter impulsionado a alta de 70% no número de benefícios.

Ainda de acordo com ele, que também é coordenador da força-tarefa contra fraudes previdenciárias em São Paulo, é comum que “doentes de aluguel” se passem pelos segurados durante os pentes-finos realizados pelo INSS.

“A perícia não tem como verificar se aquela pessoa realmente não é o requerente do benefício, porque não há na tela do computador uma fotografia do solicitante”, afirma Dantas, que indica a biometria como uma ferramenta essencial para reduzir a quantidade de fraudes.