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A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Corte de apelação da Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira (28) reduzir a pena e conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci Filho, com uso de tornozeleira eletrônica. 

A decisão será comunicada de forma imediata à 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pela prisão de Palocci, o que significa que ele deve deixar a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense ainda esta semana, a depender da disponibilidade do dispositivo de monitoramento eletrônico.

Condenado no ano passado a 12 anos e 2 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci recebeu o benefício da domiciliar após fechar em março acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Sua pena foi reduzida a 9 anos e 10 meses de reclusão, que serão cumpridos em casa com uso de tornozeleira eletrônica.

Após a delação, a defesa de Palocci entrou com recurso pedindo absolvição para o crime de lavagem de dinheiro e progressão para o regime domiciliar.

Palocci foi condenado sob acusação de favorecer a Odebrecht dentro do governo federal e no Congresso Nacional. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Palocci seria responsável por gerir uma conta corrente da Odebrecht que serviria para pagamento de propina a político do Partido dos Trabalhadores..

Segundo a sentença do então juiz Sergio Moro, Palocci movimentou US$ 10,2 milhões no exterior para favorecer a contratação da Odebrecht, pela Petrobras, para a construção de 40 navios-sonda para exploração em mares profundos.

Na delação prestada este ano, Palocci afirmou que a contratação da Odebrecht para a construção dos navios-sonda foi solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante reunião em 2010 no Palácio do Alvorada, com a presença da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.