Cinco pessoas foram presas, nesta quinta-feira (16), acusadas pelos crimes de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público. A prisão foi realizada após uma operação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), denominada de “Operação Maligno”, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes na administração pública.

A ação contou com o apoio operacional de policiais militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Policias Militar e Civil de Pernambuco.

Segundo o MPAL, foram cumpridos cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três no município de Petrolina, em Pernambuco, e mais um na cidade de Japaratinga, em Alagoas. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades.

Durante o cumprimento dos mandados, além das prisões, a operação do Ministério Público apreendeu R$828 mil somente em um dos alvos, dados telemáticos e automóveis de luxo.

“O poder econômico da organização criminosa pode ser percebido pela ostentação praticada pelo seu líder: ele comprou o Porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona, time europeu”, afirmou o órgão.

Além da quantia em dinheiro e dos dados, foram apreendidos o porsche que pertenceu ao jogador Daniel Alves, e um Hotel Fazenda, na cidade de Sento Sé, na Bahia, pertencente a um dos integrantes do grupo.

O Ministério Público ainda conseguiu que a 17ª Vara Criminal da Capital determinasse o bloqueio e sequestros de bens dos denunciados no valor de R$46 milhões.

Alvo da Operação

A principal empresa alvo da operação é de propriedade do casal apontado como líder da organização criminosa, cuja cooperativa de fachada oferecia, dentre outras coisas, serviços típicos e obrigatórios da administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, e profissionais para trabalharem como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter e, até mesmo, fiscal de tributos.

Conforme informações do Ministério Público, todo o esquema foi montado com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito da referida organização criminosa (Orcrim).

Investigações

Durante 14 meses de investigação, a Promotoria de Justiça de Cajueiro, por intermédio do promotor de Justiça Frederico Alves, desmantelou uma Orcrim especializada em burlar o princípio do concurso público, estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, que fala sobre vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, dentre outros ilícitos que seguem sendo apurados no processo investigativo.

Através de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa no bairro da Jatiúca, em Maceió, o grupo criminoso firmou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando a vultosa quantia de R$ 243 milhões no período compreendido entre outubro de 2020 e março de 2023. Desse valor, R$46 milhões tiveram movimentações atípicas, comprovadamente, entre as contas pessoais dos criminosos ou por interpostas pessoas jurídicas criadas especificamente para a lavagem de dinheiro público.

Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras.

Segundo as investigações, tais contratos foram firmados por meio de licitações por “carona”, ou seja, através de atas de adesão ao registro de preço, modalidade licitatória que facilita a contratação.

Suspensão dos contratos

Após o trabalho de apuração, que começou em março de 2023, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu à 17ª Vara Criminal da Capital (de combate às organizações criminosas), a suspensão imediata da execução dos contratos. O pedido do MPAL foi acatado em 09 de maio deste ano, o que permitiu que fosse estancada a sangria aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, estima-se que integrantes da mesma Orcrim operam outras falsas cooperativas de prestação de serviços, com contratos celebrados com mais municípios alagoanos e da região do Sudoeste baiano, cujo montante, por enquanto, ainda é incalculável.

*Com Assessoria MPAL