O sonho do Distrito de Canafístula de Frei Damião no município de Palmeira dos Índios, se tornar cidade, ficou pelo meio do caminho. O Projeto de Lei 98/2002 aprovado pelo senado federal que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios em todo o Brasil, incluindo Canafístula, foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com despacho presidencial ao Congresso, publicado em edição extra no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (14), Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Com informações do Agência Brasil