A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) prorrogou até a próxima segunda-feira (5) o prazo para que os municípios enviem a documentação referente à adesão ao Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite). Conforme a portaria (nº 124/2012) publicada no Diário Oficial, a medida visa atender o maior número de municípios alagoanos e o prazo estabelecido é improrrogável.
O programa oferece assistência financeira aos municípios para garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública estadual nos municípios do interior, com prioridade para os residentes em área rural. “O público-alvo do programa é o estudante, principalmente, o da zona rural. O Estado oferece o programa para facilitar o transporte e evitar a evasão escolar”, explica a técnica da Gerência do Regime de Colaboração da SEE, Nazareth Nobre.

Os interessados devem comparecer à sede da secretaria, localizada no Centro de Maceió, até a próxima segunda-feira, no horário das 8h às 16h. Para participar do Pegite, o município deverá assinar e encaminhar à SEE, até o prazo estabelecido, toda a documentação referente à adesão ao programa. A transferência dos recursos financeiros aos municípios é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, basta somente a respectiva adesão.

Os critérios, as formas de transferência e de execução, o acompanhamento e a prestação de contas referentes ao programa estão disponíveis no site da secretaria: www.educacao.al.gov.br.

Programa
Criado em 2007, o Pegite teve, no ano anterior, a participação de 47 municípios alagoanos. Mais detalhes sobre o Programa podem ser obtidos por meio do telefone 3315-1217 ou pelo e-mail [email protected].
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