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O empresário Eike Batista teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (13). A decisão judicial determina o bloqueio de R$ 792 milhões do empresário e das empresas societárias da MMX Sudeste, companhia de mineração.

A MMX está em período de recuperação judicial desde outubro 2014, quando o advogado Bernardo Bicalho — escolhido pela justiça — começou investigações sobre a companhia. As análises levaram à conclusão de que a MMX foi utilizada por acionistas e controladores de maneira fraudulenta para prejudicar os credores.

O advogado afirma que muitos documentos solicitados pela empresa não eram enviados ou eram de maneira incompleta, com o objetivo de atrasar as investigações. Segundo Bicalho, a lei de recuperação judicial (11.101/2005) serve de termômetro dos investidores internacionais e deve ser utilizada para soerguer uma empresa e não para tampar eventuais buracos, fraudes ou socorrer e servir de muleta para empresários que utilizam o instituto jurídico de forma escusa.

Bicalho diz que os donos da empresa declararam um passivo aproximado de R$400 milhões. No entanto, as análises mostraram uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão. Apenas um dos credores apresentou documentos que comprovaram majoração do seu crédito em R$230 milhões.