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A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) rejeitou, em votação simbólica, um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal).

Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política.

“Minha questão é processual.”

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes.

“Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o texto do relator.

“O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.

A comissão ainda votará os destaques da proposta.